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Direitos dos migrantes em matéria de cuidados de saúde
Requerentes de asilo A lei limita os cuidados de saúde prestados aos requerentes de asilo aos casos de doenças ou dores agudas, para os quais deve ser prestado o tratamento médico ou dentário necessário.
Refugiados Os refugiados não têm direito ao seguro de saúde obrigatório alemão, mas têm direito a tratamento médico para doenças agudas, cuidados médicos para mulheres grávidas e puérperas, cuidados dentários básicos, vacinas preventivas e outros serviços médicos essenciais para uma doença específica. Após uma estadia de mais de 15 meses na Alemanha, podem beneficiar das mesmas prestações que os cidadãos alemães.
Migrantes indocumentados Os imigrantes sem documentos têm acesso a cuidados de emergência e a várias categorias de cuidados planeados para aqueles que possuem um cartão médico. No entanto, é importante saber que, para obter um cartão médico, os imigrantes sem documentos têm de apresentar um pedido no serviço de assistência social. O serviço de assistência social deve denunciar o indivíduo às autoridades, o que pode levar à deportação.
Teste e tratamento do HIV
Teste: Gratuito em certos locais. Alguns centros de saúde públicos podem cobrar taxas devido ao facto de o seguro de saúde necessitar de um nome para pagar as taxas do teste. Os testes são anónimos se for a uma ONG. No entanto, se fizer o teste numa clínica, o teste só é anónimo mediante o pagamento de uma determinada taxa. Utilize o Localizador de testes europeu para ver onde você pode fazer o teste de HIV.
Tratamento: Gratuito para cidadãos com documentos. O tratamento é reembolsado pelo seguro de saúde. As pessoas sem seguro de saúde tendem a ser excluídas.
Procure apoio
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Forum des Empowerments und Teilhabe für Migranten (FEM e.V.)
A nossa organização Forum des Empowerments und Teilhabe für Migranten (FEM e.V.) é uma organização sem fins lucrativos registada com sede em Potsdam, Alemanha. A maioria dos seus membros são migrantes, principalmente de África. Defende uma melhor integração e inclusão dos migrantes, especialmente dos refugiados, na sociedade alemã e promove a sua participação e envolvimento ativo em actividades políticas e sociais, entre outras.
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CRIG e.V.
O CRIG realiza esforços de socorro para órfãos, crianças vulneráveis e crianças deficientes e fornece assistência médica a crianças carentes. O CRIG também auxilia no pagamento de taxas escolares e materiais escolares para crianças e aconselha os pais sobre os direitos da criança.
- +49 1766 3306 023
- yohpank@hotmail.com
- https://www.globalhand.org/en/organisations/11248
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GEDA e.V.
Apoia projetos e atividades de autoajuda em áreas predominantemente rurais na África, América Latina, Caribe e outras regiões do mundo.
- +49 350 500 13
- info@gedaev.org
- https://en.gedaev.org/
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Zentralwohlfahrtsstelle der Juden in Deutschland
Como uma organização guarda-chuva, o ZWST representa as comunidades judaicas e associações regionais no campo do trabalho social judaico. O ZWST faz da participação e capacitação de grupos marginalizados dentro da comunidade judaica sua tarefa central.
- +49 6994 437 10
- oeffentlichkeitsarbeit@zwst.org
- https://zwst.org/de
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Afrikaherz, VIA-Regionalverband Berlin/Brandenburg e.V.
Organização de lobby para atores políticos e da sociedade civil que apoia os migrantes e suas famílias e visa promover a integração intercultural.
- +49 3029 0071 55
- afrikaherz@via-in-berlin.de
- https://www.via-in-berlin.de/
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Fixpunkt e.V.
A Fixpunkt eV é patrocinadora de projetos de promoção da saúde e ajuda à toxicodependência com foco na "profilaxia de infecções". As áreas de trabalho são a operação de máquinas de seringas, trabalho social móvel de baixo limiar e apoio médico para reduzir danos e profilaxia de infecções no contexto do consumo de drogas, consumo de drogas sob supervisão médica, profilaxia odontológica e promoção da auto-organização por usuários de drogas.
- +49 3061 6755 881
- b.biomndo@fixpunkt.org
- https://www.fixpunkt.org/
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Haus Afrika e.V.
Promove o intercâmbio cultural entre a África e a Alemanha e constrói uma ponte entre todos os que se interessam pelo continente africano, seu povo e suas culturas.
- +49 6819 5828 550
- lillian.petry@hausafrika.de
- https://hausafrika.de/
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Youth without borders (Jugendliche Ohne Grenzen)
Juventude sem Fronteiras (JOG) é uma associação alemã de jovens refugiados fundada em 2005.
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KOK German NGO Network against Trafficking in Human Beings
A KOK reúne os centros de aconselhamento mais especializados da Alemanha que trabalham com vítimas de tráfico de seres humanos. A KOK trabalha em particular com migrantes do sexo feminino.
- +49 3026 3911 76
- info@kok-buero.de
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DAFA e.V-Deutsch-Afrikanischer Frauenaustausch
O DAFA atua na Alemanha com foco na integração de mulheres com raízes africanas e na promoção do intercâmbio entre mulheres na Alemanha e mulheres afrodescendentes. Eles apoiam principalmente mulheres solteiras
- +49 8106 3949 407 / +49 1521 4517 237
- info@dafa-ev.org
- http://www.dafa-ev.org/
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Münchner Flüchtlingsrat (Munich Refugee Council)
O Conselho de Refugiados de Munique tem trabalhado pelos direitos dos refugiados e migrantes em Munique e além.
- +49 8912 390 096
- info@muenchner-fluechtlingsrat.de
- https://muenchner-fluechtlingsrat.de/
Transferências de documentos
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo o lado.Dr. Martin Luther King Jr.