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Direitos dos migrantes em matéria de cuidados de saúde
Requerentes de asilo
Os requerentes de asilo e os membros das suas famílias têm direito a cuidados de saúde prestados pelo Sistema Nacional de Saúde.
O acesso aos cuidados de saúde engloba os cuidados médicos e a medicação e está disponível a partir do momento em que o requerente de asilo apresenta o seu pedido de asilo. Os requerentes de asilo têm acesso gratuito ao SNS para cuidados de saúde urgentes, incluindo diagnóstico e tratamento, para cuidados de saúde primários e assistência com medicamentos. Estes cuidados serão prestados pelos serviços de saúde da sua área de residência. Têm direito a cuidados de saúde até à decisão final de rejeição do seu pedido de asilo, exceto se a situação clínica do requerente exigir cuidados adicionais. Os requerentes de asilo detidos na fronteira não têm direito a estes cuidados. No entanto, podem cooperar com entidades públicas e/ou organizações privadas sem fins lucrativos para assegurar a prestação de serviços de saúde.
Refugiados Têm direito a assistência médica, medicamentos para necessidades básicas de saúde e cuidados de saúde primários e de emergência ao mesmo nível que os cidadãos portugueses.
Migrantes indocumentados Têm direito a receber cuidados de saúde gratuitos ou a uma taxa moderada. O acesso implica um procedimento administrativo e está sujeito a uma condição prévia relativa ao período de estadia.
Teste e tratamento do HIV
Teste: Gratuito para todos. O teste é anónimo e confidencial. No entanto, a identificação é geralmente solicitada após um resultado positivo para o VIH. Utilize o Localizador de testes europeu para ver onde você pode fazer o teste de HIV.
Tratamento: Gratuito para os segurados.
Procure apoio
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Gat
Defende mudanças legais e políticas que afetem positivamente a saúde, os direitos e a qualidade de vida das pessoas que vivem ou correm o risco de se infectar com HIV e AIDS, infecções sexualmente transmissíveis, hepatites virais e tuberculose.
- +351 210 967 826
- Edna.tavares@gmail.com
- https://www.gatportugal.org/
Transferências de documentos
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo o lado.Dr. Martin Luther King Jr.