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Direitos dos migrantes em matéria de cuidados de saúde
Requerentes de asilo Os requerentes de asilo estão isentos de taxas de serviço de saúde na Letónia, incluindo o co-pagamento de medicamentos sujeitos a receita médica. Podem também aceder gratuitamente a cuidados dentários.
Refugiados Os refugiados que residem legalmente na Letónia têm direito às mesmas prestações de cuidados de saúde que os cidadãos nacionais. Estes cuidados incluem os cuidados de saúde mental e o tratamento de pessoas com necessidades especiais, como as mulheres grávidas. Os serviços médicos são financiados pelo orçamento do Estado e co-financiados pelos doentes. As crianças, as mulheres grávidas, as mulheres no período pós-parto até 42 dias, as pessoas que foram objeto de repressão política, as pessoas com perturbações psiquiátricas e as pessoas que recebem cuidados médicos de emergência podem receber cuidados de saúde gratuitos.
Migrantes indocumentados Só pode aceder a cuidados médicos de emergência.
Teste e tratamento do HIV
Teste:
O teste é gratuito para os grupos de risco (por exemplo, trabalhadores do sexo, jovens, HSH). Para os outros grupos, é gratuito e anónimo em 17 postos de prevenção do VIH na Letónia. Caso se confirme um resultado positivo, o Laboratório Nacional de Referência (LNR) deve informar um médico de clínica geral e comunicar o facto ao Centro de Prevenção e Controlo das Doenças (CDPC). Utilizar o Localizador de testes europeu para ver onde você pode fazer o teste de HIV.
Tratamento: O tratamento só é gratuito para os cidadãos da Letónia.
Procure apoio
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Shelter Safe House
Oferece apoio às vítimas de tráfico de seres humanos, imigrantes legais, incluindo requerentes de asilo, refugiados e pessoas com status de proteção subsidiária. Oferece formação, bem como serviços de reabilitação e integração.
- +371 2556 5098
- drosa.maja@gmail.com
- https://www.patverums-dm.lv
Transferências de documentos
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo o lado.Dr. Martin Luther King Jr.